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Termos de uso

Regras de uso do Sorteador: o que o serviço oferece, o que é proibido, responsabilidades e condições do plano de personalização.

1. O serviço

O Sorteador oferece ferramentas online de sorteio: números, nomes, times, roleta e cara ou coroa. Ao usar o serviço, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

Visitantes usam as ferramentas sem conta. Quem entra com o login do Google se torna Membro e passa a ter histórico dos resultados. O Assinante é o Membro com plano de personalização ativo.

2. Uso permitido

Você pode usar o serviço para decisões e divisões entre pessoas, como escolher quem apresenta, formar times ou resolver um impasse. Você deve ter o direito de usar os nomes que insere na lista de participantes e é responsável por eles.

É proibido usar o serviço para fraudar terceiros, para inserir dados de pessoas sem direito de fazê-lo, para tentar derrubar, sobrecarregar ou invadir o sistema, ou para copiar o conteúdo em massa por meios automáticos.

3. Sem rifas, loterias ou apostas

O Sorteador não é plataforma de rifas, loterias, bingos ou apostas. Não use o serviço para vender números, cobrar por participação com chance de prêmio ou operar qualquer jogo de azar. Podemos remover resultados e encerrar contas que violem esta regra.

4. Sorteios promocionais e comerciais

O resultado do Sorteador comprova como o sorteio foi feito, mas não substitui autorizações legais. Quem promove sorteios com fins comerciais, como distribuição de prêmios por empresas, é o único responsável por obter as autorizações exigidas, quando for o caso, junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), e por cumprir a legislação aplicável. Não oferecemos orientação jurídica.

5. Resultados

Cada resultado é registrado de forma imutável, com os parâmetros, a semente, a versão do algoritmo e os vencedores. O link do resultado é público: qualquer pessoa com o link pode vê-lo e fazer a verificação. Os nomes aparecem mascarados. Compartilhe o link com consciência.

Sem conta, os resultados ficam disponíveis por 30 dias. Com conta, ficam enquanto você os mantiver. Ao excluir um resultado, o link deixa de funcionar.

6. Plano de personalização

O plano de personalização custa R$ 9,90 por mês e permite aplicar logo e cores aos resultados que você cria e remove os anúncios para o Assinante. O plano não altera o algoritmo nem o resultado de qualquer sorteio.

A cobrança é mensal e recorrente, feita pelo Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela conta e vale ao fim do período já pago: o plano continua ativo até lá, e não há nova cobrança depois. Não há reembolso proporcional do período em curso, salvo quando a lei exigir.

Se um pagamento falhar, a assinatura fica inadimplente e o plano pode ser suspenso até a regularização. Podemos alterar o preço com aviso prévio, valendo apenas a partir do período seguinte.

7. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é oferecido como está, sem garantia de funcionar sem interrupções. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em sorteios, por disputas entre participantes nem por prejuízos indiretos, na medida permitida pela lei. Nada nestes termos limita direitos que a lei assegura ao consumidor.

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização. Estes termos seguem a lei brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dúvidas decorrentes deles.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@sorteador.club.